quarta-feira, janeiro 12, 2011

V PLENÁRIA ESTADUAL DO SINTEPP

Plano de Lutas - Principais Deliberações

1. Redução da taxa de juros e do Superávit Primário; auditoria da dívida pública;


2. Contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte;

3. Reestatização da Companhia Vale e demais empresas privatizadas;

4. Contra a criminalização dos movimentos sociais.

5. Todo apoio à luta dos trabalhadores do campo e da cidade em defesa da reforma urbana e agrária, massiva, democrática e anti-latifundiária;

6. Pela retirada das tropas brasileiras do Haiti;

7. Apoio à luta dos trabalhadores europeus contra a retirada de direitos;

8. Aumentos reais de salários, com a unificação das campanhas salariais e defesa do Salário Mínimo Necessário do DIEESE;

9. Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Greve;

10. Defesa da Petrobrás e do Pré-Sal 100% pública e estatal;

11. Fim do trabalho escravo e infantil, com expropriação de terras e empresas que utilizarem deste expediente.

12. Pelo direito, liberdade e autonomia sindical e pelo irrestrito direito de greve;

13. Defesa do meio ambiente e da vida, contra a destruição capitalista.

14. Pela defesa dos recursos naturais e contra o modo de produção e consumo do capital, causador da crise ambiental-climática.

15. Constituição do Fóruns Nacional e estadual de Mobilização e Luta;

16. Exigir o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a união de 18% para 25% e os estados e municípios de 25% para 30%;

17. Exigir que até 2011 sejam aplicados o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação, devendo chegar a 10% em 2014.

18. Pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.

19. Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos;

20. Pela implantação imediata e integral do PCCR;

21. Pela imediata contratação dos concursados;

22. Pela desmunicipalização do Ensino Fundamental;

23. Piso Salarial para os profissionais da educação com os valores do DIEESE;

24. Luta pela gestão democrática, fortalecimento dos Conselhos Escolares e das organizações estudantis e eleição direta para diretor em todas as escolas e URES do estado;

25. Contra a privatização do abastecimento de água de Belém;

26. Luta pelo recesso escolar remunerado para funcionários de escolas e UEI’s;

27. Pela garantia imediata da hora pedagógica nas UP’s e UEI’s;

28. Exigir que os conselhos estadual e municipais de educação sejam normativos, deliberativos e autônomos;

29. Pelo pagamento imediato de ticket alimentação no valor de R$ 300,00 (200horas) nos municípios e estado;

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CNTE realizará seu 31º Congresso Nacional


A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizará no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, seu 31º Congresso Nacional com o tema O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação. Durante quatro dias, aproximadamente 2500 trabalhadores em educação estarão reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE.